(SESCON-RS EAD) Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Curso promovido pela Prado Treinamentos, em parceria com o SESCON-RS.

Data: 28 de março de 2022

Horário: das 8h30 às 12h30

Objetivo do curso:

Neste curso os participantes poderão compreender os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser descontados a título de insumo para fins de cálculo do PIS e COFINS, análise da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, bem como os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser recuperados pelas empresas, e a sua operacionalização no SPED, DCTF e PER/DCOMP.

Conteúdo Programático:

– Introdução sobre o PIS/COFINS

– Regimes de apuração

– Legislação de regência das contribuições

– Regra matriz de incidência das contribuições

– Alíquotas e base de cálculo

– Regime não cumulativo

– Créditos de PIS e COFINS

– Crédito de PIS e COFINS no regime monofásico

– Conceito de insumos para desconto de créditos

– Conceito de insumos de acordo com o critério da Essencialidade e Relevância

– Apropriação na EFD

– A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS – RE 574.706/PR

– O pedido de modulação de efeitos da Fazenda Nacional

– Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS

– A Solução de Consulta Interna Cosit 13 de 18 de outubro de 2018

– IN RFB 1.911, art. 27

– Qual imposto deve ser excluído: ICMS Recolhido ou ICMS Destacado?

– Estorno (ou não) do ICMS do crédito do PIS e da COFINS oriundo das aquisições da empresa no regime não cumulativo

– Os reflexos para os recolhimentos futuros

– Recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos

– Habilitação do Crédito Tributário

– Compensação do Crédito Tributário

– Informações adicionais

Ministrante:

JULIO CESAR HEYDA

Contador – Consultor nas áreas de Tributos Federais, Societária e Contabilidade da Econet – Atuação na área Fiscal e Contábil; Professor Pela Faculdade Spei; Pós-graduado em Didática do Ensino Superior – Faculdades Integradas Santa Cruz – Inove; MBA – Controller – Faculdades Integradas Santa Cruz – Inove.

Quanto as inscrições:

Os associados têm direito a 30% de desconto neste curso aplicando o cupom SESCON RS na inscrição, exceto quando curso já está no valor promocional (investimento único). Para fazer a sua inscrição e saber dos valores basta acessar o site da Prado Treinamentos. O pagamento pode ser feito por meio de boleto, ou cartão de crédito e após a confirmação do pagamento do boleto, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.

MAIORES INFORMAÇÕES

E-mail: [email protected]

Telefone: (41) 3387-5175   WhatsApp: 41 98733-5345