(SESCON-RS EAD) REGULARIZAÇÃO DE OBRA – DO CNO AO SERO

Curso promovido pela Prado Treinamentos, em parceria com o SESCON-RS.

Data: 10 e 11 de novembro de 2021

Horário: das 13h às 17h

Objetivo do curso:

Capacitar os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil, analisando as regras de aferição de obras vigentes a partir 01/06/2021 com a criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.

Conteúdo Programático:

1 – Legislação fundamental:
– Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011
– Dec. nº 3.048/99
– IN/RFB nº 2.021/2021 – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras
– IN/RFB nº 971/2009 etc.

2 – Conceitos gerais:
– Obra de construção civil
– Serviços de construção civil
– Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc.

3 – Matrícula da obra de construção civil no CNO:
– Quem é o responsável pela matrícula da obra
– Matrícula por projeto ou por contrato de empreitada
– Alterações e cancelamento da matrícula
– Matrícula de ofício

4 – As obrigações previdenciárias na obra de construção civil:
– Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias
– Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
– Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
– Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP, eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
– Emissão de notas fiscais de serviços, materiais etc.

5 – Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados:  
– Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
– Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
– Retenção da atividade especial
– Dispensa da Retenção
– Subcontratação de serviços – retenção de 11% do
– Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos
– Empresa do Simples Nacional
– MEI nas atividades de construção civil
– Apuração da base de cálculo
– Obrigações acessórias
– GFIP/SEFIP – Como preencher corretamente?
– eSocial – Informações obrigatórias
– EFD-REINF – Informações dos Serviços Prestados e Tomados
– DCTFWeb – DARF

6 – Regularização da obra:
–  Orientações gerais sobre o processo administrativo
– Instituição do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras a partir de 1º/06/2021  e suas regras gerais de utilização e geração de informações da obra
– Prazos de transmissão
– Substituição da Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
– Substituição do Aviso de Regularização da Obra (ARO)
– Regularização da obra com escrituração contábil regular
– Regularização da obra por aferição indireta
– Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT  de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento
–  apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços
–  apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do Sinduscon
–  Situações especiais de regularização de obra
–  obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
–  obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
–  exemplos práticos

7 – Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEND 

8 – Decadência na Construção Civil.

Ministrante:

JOSE ALFREDO DO PRADO JUNIOR

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNICURITBA, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos.

Atuação permanente como professor, promovendo o desenvolvimento e a qualificação de profissionais ligados às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e In Company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como os CRC – Conselho Regional de Contabilidade, FENACON (SESCON E SESCAP), Federações de classe, e demais sindicatos.

Quanto as inscrições:

Os associados têm direito a 30% de desconto neste curso aplicando o cupom SESCON RS na inscrição, exceto quando curso já está no valor promocional (investimento único). Para fazer a sua inscrição e saber dos valores basta acessar o site da Prado Treinamentos. O pagamento pode ser feito por meio de boleto, ou cartão de crédito e após a confirmação do pagamento do boleto, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.

MAIORES INFORMAÇÕES

E-mail: [email protected]

Telefone: (41) 3387-5175   WhatsApp: 41 98733-5345