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[LEFISC] Comercialização de produção rural – Aspectos previdenciários e trabalhistas (EAD)
Objetivos: Abordar aspectos inerentes à contribuição previdenciária incidente sobre as operações realizadas por pessoas físicas e jurídicas, considerando as obrigações principais e obrigações acessórias, fazendo uma revisão das principais questões da legislação, abordando também alterações como a redução alíquotas do SENAR (MP nº 932/2020), postergação no prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias (Portaria ME nº 150/2020), informações no e-Social e principais aspectos da redução e suspensão dos contratos (MP nº 936/2020), bem como aspectos relacionados a decisão do STF acerca das exportações. Programa: 1. Produtor Rural Pessoa Física 1.1. Definição 1.2. Contribuição Previdenciária 2. Empregador Rural Pessoa Física 2.1. Opção da contribuição previdenciária sobre folha de salários 2.2. Informação em
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