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[LEFISC] Férias e décimo terceiro salário – aspectos teóricos e práticos (EAD)
Objetivos do curso: O curso tem o objetivo de orientar a correta aplicação da legislação trabalhista e previdenciária nos procedimentos de cálculos das rotinas trabalhistas, evitando futuros passivos de fiscalização trabalhista e previdenciária. Programa: 1 – FÉRIAS INDIVIDUAIS 1.1 – Período Aquisitivo e Período Concessivo – reflexo dos acordos de redução de jornada e salário e suspensão de contrato 1.2 - Antecipação de férias – MP 927/2020 1.3 – Início das férias 1.4 - Fracionamento de férias 1.5 - Prazo de pagamento das férias 1.6 - Quitação 1/3 sobre as férias – MP 927/2020 1.7 – Férias em dobro 1.8 - Abono Pecuniário 1.9 – Perda do direito das férias
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