Objetivos do curso: O curso irá abordar os principais aspectos envolvendo a legislação do PIS/COFINS, com enfoque no novo conceito em relação aos créditos passíveis de apropriação, e os recentes entendimentos da RFB. Programa: 1 CRÉDITOS PERMITIDOS 1.1 DOS CRÉDITOS NO REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA 1.1.1. DOS CRÉDITOS DECORRENTES DE CUSTOS, DESPESAS OU ENCARGOS INCORRIDOS NO MERCADO INTERNO 1.1.1.1. Dos Créditos Básicos 1.1.1.2. Dos Créditos Decorrentes da Aquisição de Bens para Revenda 1.1.1.3. Dos Créditos Decorrentes da Aquisição de Insumos 1.1.1.4. Dos Créditos Decorrentes da Aquisição de Bens e Direitos do Ativo Imobilizado e Intangível 1.1.1.5. Das Demais Hipóteses de Créditos Básicos 1.1.1.6. Dos Créditos Presumidos e Diferenciados 1.1.2.