Curso promovido pela Prado Treinamentos, em parceria com o SESCON-RS. Objetivo do curso: O curso tem como objetivo apresentar detalhamento dos principais dispositivos legais ICMS/MT referente as mudanças do Decreto 737/2020, substituição tributária, ao lançamento, cobrança, instrumentos de defesa/contestação e prazos, forma de cálculo e emissão de documentos fiscais. Programa: A) ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ATUALIZAÇÃO: DECRETO N. 737/2020) – INAPLICABILIDADE DA RETENÇÃO DO ICMS ST – MERCADORIAS E SERVIÇOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO – CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MVA, PMC E PMPF A SER UTILIZADO – CRÉDITO NO CÁLCULO DO ICMS ST QUANDO O FORNECEDOR FOR OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – CFOP/CST E CSOSN