Curso promovido pela Prado Treinamentos, em parceria com o SESCON-RS. Objetivo do curso: O curso tem como objetivo abordar as regras impostas pela legislação do ICMS MT na prestação de serviços de transporte nas suas variadas modalidades, trazendo conceitos e procedimentos imprescindíveis ao adequado tratamento fiscal, e comentar aspectos tributários e fiscais. Programa: 1. CONCEITOS LEGAIS – INCIDÊNCIA – FATO GERADOR – CONTRIBUINTE – COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – VALORES QUE INTEGRAM OU NÃO A BASE DE CÁLCULO 2; CT-E E MDF-E: – HIPÓTESES DE EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS – REENTREGA DE MERCADORIA – ANULAÇÃO DE VALOR – ALTERAÇÃO DO TOMADOR DE SERVIÇO NO CT-E – MERCADORIAS NÃO ENTREGUES X ENTREGA