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(LEFISC EAD) LGPD – Como aplicar na rotina trabalhista – Teoria e Prática
15/10/2021 08:30-12:30
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Objetivos do curso:
O curso tem como objetivo orientar acerca da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Abordar os impactos e alterações que a LGPD vai promover nas rotinas trabalhistas e no contrato de trabalho, desde a fase pré contratual até a fase pós contratual. Proporcionar a compreensão da legislação, para a correta aplicação na prática, visando assim, evitar futuras autuações e até mesmo passivo trabalhista.
Conteúdo:
1 – CONCEITOS FUNDAMENTAIS
1.1 – Vigência LGPD
1.2 – Noções Gerais sobre LGPD
1.3 – Dados Pessoais x Dados Sensíveis
1.4 – Princípios da LGPD nas relações de trabalho
1.5 – Treinamento dos responsáveis
2 – CUIDADOS FASE PRÉ CONTRATUAL
2.1 – Processo seletivo
2.2 – Solicitação de dados sensíveis na contratação
2.3 – Manutenção de dados de candidatos não selecionados
2.3.1. Modelo da autorização
2.4 – Revogação do Consentimento
3 – CUIDADOS DURANTE A RELAÇÃO DE TRABALHO – FASE CONTRATUAL
3.1 – Solicitação dos documentos de admissão
3.1.1 – Documentos Exigíveis no Processo de Admissão
3.1.2- Documentos que não podem ser requisitados na Admissão
3.1.3 – Exames Ocupacionais de Admissão
3.2 – Adequação do contrato de trabalho a LGPD
3.2.1 – Adaptação de Contratos Ativos – LGPD
3.3 – Cuidados na solicitação de dados de terceiros (plano de saúde, seguro,vale transporte, benefícios alimentação, etc.)
3.4 – LGPD e Terceirização de Serviços
3.5 – Menores de Idade
3.6 – Aprendiz
3.7 – Estagiário
3.8 – Profissional Autônomo
4 – CUIDADOS NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – FASE PÓS CONTRATUAL
4.1 – Manutenção de dados de ex-empregados
4.2 – Funcionários Falecidos
4.3 – Descarte adequado de dados
5 – TÓPICOS ESPECIAIS
5.1 – Dados Biométricos
5.2 – Vigilância de empregados (redes sociais, dispositivos funcionais, dispositivos pessoais, geolocalização)
5.3 – Monitoramento interno e externo do ambiente da empresa
5.4 – Compartilhamento de dados pessoais de empregados entre grupo econômico e terceiros
5.5 – Teletrabalho e proteção de dados
5.6 – Utilização de WhatsApp e e-mail por empregados (corporativo e pessoal)
5.7 – Norma coletiva e uso de dados pessoais
6 – SANÇÕES E PENALIDADES PREVISTAS NA LGPD
7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Data: 15 de outubro de 2021.
Horário: das 8h30 às 12h30.
Carga horária: 4h
Ministrante: Michele P. Menezes Karwatzki
Para fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para [email protected], ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624. Entre em contato para informações de inscrição e pagamento.