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Contribuições Previdenciárias Na Construção Civil – Regularização De Obras – Incluindo O Sero E Prática De Cálculos
16/10/2023 14:00-17:00
Evento Navegação
Conteúdo Programático:
1 – CONCEITOS
1.1 – Empresa Construtora
1.2 – Incorporadora
1.3 – Empreitada Parcial
1.4 – Empreitada Total
1.5 – Subempreiteira
2 – INSCRIÇÃO NO CNO
2.1 – Obrigatoriedade de inscrição
2.2 – Responsáveis pela inscrição no CNO
3 – OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL
3.1 – Responsáveis pelas obrigações previdenciárias
3.2 – Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
3.3 – Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
3.4 – Regras para preenchimento do eSocial e EFD Reinf pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
4 – DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
4.1 – Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE
4.2 – Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra
5 – RETENÇÃO DE INSS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS E TOMADOS
5.1 – Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
5.2 – Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
5.3 – Retenção da atividade especial
5.4 – Dispensa da Retenção
5.5 – Subcontratação de serviços
5.6 – MEI nas atividades de construção civil
6 – REGULARIZAÇÃO DA OBRA
6.1– Aferição da obra
6.1.1 – Apuração do valor da remuneração da obra
6.1.2 – Apuração da mão de obra por meio do Sero
6.2 – Fato gerador
6.3 – Alíquotas aplicadas sobre o valor da mão de obra
6.4 – Aferição indireta
6.4.1 – Com base na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços
6.4.2 – Com base na área, na destinação, na categoria e no tipo de obra
6.4.3 – Percentual de equivalência
6.4.4 – Percentual de redução das áreas complementares
6.5 – Aferição de parte da obra
6.5.1 – Procedimentos
6.5.2 – Aferição com habite-se parcial – obra parcial declarada e obra inacabada
6.6 – Decadência na Construção Civil
6.6.1 – Procedimentos
6.7 – Aproveitamento de remunerações vinculadas à obra anteriormente declaradas
6.7.1 – Créditos
6.7.2 – Inexistência de Contribuições a recolher
6.7.3 – Fiscalização
6.9 – CND – Certidão Negativa de Débito
6.9.1 – Emissão da CND