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[CANCELADO] Curso SESCON RS: Reforma Trabalhista | Santa Maria Aplicação Prática da Nova CLT (LEI 13.467/2017) com a Revogação da MP 808/2017

Name: [CANCELADO] Curso SESCON RS: Reforma Trabalhista | Santa Maria Aplicação Prática da Nova CLT (LEI 13.467/2017) com a Revogação da MP 808/2017
Start: 2018-06-18T11:30:00+00:00
End: 2018-06-18T20:30:00+00:00
Location: Espaço Contábil

18/06/2018 08:30-17:30

Evento Navegação

Curso:

Reforma Trabalhista | Santa Maria

Aplicação Prática da Nova CLT (LEI 13.467/2017) com a Revogação da MP 808/2017

Objetivos:

Capacitar os participantes de forma prática e objetiva como aplicar as mudanças provocadas pela Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, e agora com a perda da validade da Medida Provisória 808/2017 que regulamentava a nova legislação, no dia a dia da administração de pessoal das empresas., principalmente nesse início da obrigatoriedade do e Social.

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Público Alvo:

Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Advogados, Contadores, Gestores, Consultores, Estudantes, e demais interessados no tema.

Programa:

– O que é a Reforma Trabalhista
– Principais pontos alterados na legislação
– Quais as vantagens para os empregadores e empregados
– Como fica a legislação com a revogação da MP 808/2017
– As 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF
– A discussão sobre as mudanças das Sumulas no TST
– O posicionamento AMATRA sobre a reforma

– Aplicação da Legislação Trabalhista
– Direito comum como fonte subsidiária do direito do trabalho

– Conceitos Novos
– Contagem do tempo de serviço
– Grupo econômico
– Sócio Retirante

– Contrato de Trabalho a tempo parcial
– Ampliação da jornada de trabalho
– Possibilidade de realização de horas extras
– Mudança no direito de férias

– Contribuição Sindical
– A extinção da obrigatoriedade
– Os procedimentos a serem aplicados pelas empresas

– Convenção Coletiva
– Os pontos que podem prevalecer sobre a legislação trabalhista
– O que será ilícito constar nas convenções coletivas
– Prazo de validade das convenções

– Danos Extrapatrimoniais e Existenciais
– Aplicação para empregados e empregadores
– Os limites para aplicação da indenização

– Jornada de Trabalho
– Banco de Horas
– Jornada 12 x 36
– Tempo a disposição do empregador
– Horas in itinere
– Intervalo para repouso e alimentação
– Necessidade imperiosa

– Férias
– Parcelamento das férias em até três períodos
– Principais requisitos para a concessão das férias
– Nova regra para o início das férias pelo empregado

– Personalidade Jurídica
– Requisitos para sua desconstituição

– Plano de Cargos e Salários
– Criação por meio de Norma Interna
– Obrigatoriedade de registro
– alteração
– Novos conceitos da Isonomia Salarial

– Multas Trabalhistas
– Os novos valores para a falta de registro.
– Reajuste da tabela de multas

– Teletrabalho
– Conceitos e requisitos
– Descrição das atividades desenvolvidas
– Alteração do regime presencial x teletrabalho
– Responsabilidade pelo reembolso, aquisição e manutenção de equipamentos
– O termo de responsabilidade para o empregado

-Terceirização
– O prazo para recontratação do empregado com PJ
– Reaproveitamento de mão de obra do contratante
– Extensão dos benefícios para o trabalhador terceirizado
– Trabalho Autônomo
– Formalidades legais para a contratação
– Situações em que não gera vínculo empregatício

– Trabalho Intermitente
– Principais conceitos
– Regras para a elaboração do contrato
– Direitos Trabalhistas – forma de pagamento
– Formas de convocação do trabalhador
– Prazo para recontratação de empregados nessa modalidade
– Recolhimento complementar do INSS

– Trabalho da Gestante
– Novas regras para o afastamento (gestação e lactação)
– Intervalos para amamentação – acordo

– Reclamatórias Trabalhistas
– Obrigatoriedade de o trabalhador comparecer na audiência
– Pagamento honorários periciais pelo reclamante
– Litigância de má fé – penalidades
– Prazo para a extinção processual
– Relações contratuais de livre estipulação das partes – Art. 444 da CLT
– Conceitos – Requisitos para aplicação da legislação
– Eficácia e preponderância sobre os instrumentos coletivos
– Remuneração

– A mudança na incidência de algumas rubricas
– Como acertar a tabela de rubricas da folha de pagamento

– Representação dos Trabalhadores
– Regulamentação do artigo 11 da Constituição Federal
– As empresas que estão obrigadas a constituir a comissão

– Rescisão Contratual
– Homologação – direto na empresa
– Novos prazos e formas de pagamento
– Documentação para liberação do FGTS e Seguro Desemprego
– Rescisão por acordo entre as partes

– Sucessão empresarial e de empregadores
– Responsabilidade da empresa sucedida e sucessora – Situações que caracterizam fraude

– Uniformes
– Utilização das logomarcas do empregador e parceiros
– Responsabilidade da higienização
IMPORTANTE:

– A apostila deste curso será disponibilizada por e-mail, para todos os participantes presentes.
Caso queira adquirir a apostila impressa, o valor será de R$ 20,00. Solicite através do e-mail [email protected].
– A apostila não será vendida para quem não participar do curso.

Instrutor(a):

José Alfredo do Prado Junior

Advogado, professor, consultor, diretor executivo da empresa Prado Treinamento Profissional, especialista na área trabalhista e previdenciária com experiência de mais de 10 anos.
Atuação permanente como palestrante e professor, promovendo o desenvolvimento e a formação de profissionais ligados à área de Recursos Humanos e Administração de Pessoal, através de cursos presenciais abertos e in company, palestras e seminários em empresas privadas, consultorias empresarias, e entidades como CRC – Conselho Regional de Contabilidade, e FENACON – SESCON E SESCAP – (em vários Estados) e demais sindicatos.

Maiores Informações:

Este curso ainda está em análise do Programa de Educação Profissional Continuada.

Você poderá consultar em breve a pontuação no link abaixo:

http://www.crcrs.org.br/educacao-continuada-auditores.

Data/Hora Início:

18/06/2018 às 08:00 hs

Data/Hora Término:

18/06/2018 às 16:00 hs

Período de Realização:

18 de junho de 2018

Carga Horária:

8 horas

Investimento:

Valor do Investimento: R$ 360,00

Representados em dia com suas contribuições – R$ 288,00
– 20% de desconto;

Representados em dia com suas contribuições e pagante da sindical 2018 – R$ 216,00
– 40% de desconto;

Profissionais da área contábil e Estudantes – R$ 198,00
– Profissionais em situação regular com o CRCRS, por favor, enviar e-mail para [email protected] informando o n° de registro no CRCRS.
– Estudantes, por favor, enviar e-mail com comprovante de matrícula ou carteira de estudante oficial para [email protected]

Associados em dia com suas contribuições – R$ 180,00
– 50% de desconto;

Associados em dia com suas contribuições e pagante da sindical 2018 – R$ 108,00
– 70% de desconto.

Associados ao SINCOTECSM*: R$ 140,00
* em dia com suas contribuições

Local:

Espaço Contábil Região Centro – Santa Maria

Rua Alameda Santiago do Chile, n° 115/3° andar

Nossa Sra. das Dores

Santa Maria – RS

97050-685

Mapa de Localização: Clique aqui e veja como chegar…

Realização:

sesconrs

Apoio:

sinotec

Clique aqui iniciar o processo de inscrição

+ Google Agenda + Exportar iCal

Detalhes

Data:: 18/06/2018
Hora:: 08:30-17:30
Evento Categoria:: Cursos

Organizador

: SESCON RS – PRADO

Local

Espaço Contábil; Rua Alameda Santiago do Chile, 115, 3º andar
Santa Maria, Rio Grande do Sul 97050-685 Brasil + Google Map
Telefone:: (55) 3222-5800
Website:: http://espacocontabilregiaocentro.com.br/