[CANCELADO] CURSO SESCON – Básico de ICMS – Atualizações

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Objetivos:

O curso ICMS básico com atualizações: legislação, doutrina e decisões administrativas e judiciais tem por objetivo proporcionar ao participante a capacidade de interpretar os aspectos legais, estruturais e essenciais desse imposto e de lidar com a legislação de qualquer das unidades da Federação.

Público Alvo:

O curso é indicado aos profissionais da área fiscal das empresas e dos escritórios contábeis, preferencialmente aos que buscam formação, tais como os assistentes, auxiliares e analistas fiscais juniors e plenos. Também é indicado a profissionais experientes que queiram se reciclar.

Programa:

I – Aspectos gerais do ICMS (legais, doutrinários e decisões administrativas e judiciais)
tópicos da Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Lei Complementar nº 87/1996, Lei nº 8.820/89, Decreto nº 33.178/89, Convênio ICMS nº 92/2015, Convênio ICMS n° 93/2015, Convênio ICMS nº 52/2017.
noções de direito tributário
competência
campo de incidência
princípios da não cumulatividade
regra matriz de incidência tributária e os seus aspectos (material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo)
sujeito ativo, sujeito passivo (contribuinte e responsável)
não contribuinte
hipótese de incidência e fato gerador
base de cálculo (valores que integram e que não integram
alíquotas do ICMS
categorias de tributação: imunidade, não incidência, isenção, redução de base de cálculo, suspensão, diferimento e diferimento parcial
débitos e créditos fiscais
apuração e recolhimento
diferencial de alíquotas

II – Tratamento fiscal (legal, doutrinário e judicial) das operações interestaduais com consumidores finais contribuinte e não contribuinte
a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
regulamentação e legislação necessária
responsabilidade do recolhimento
partilha gradual do ICMS – operações destinadas a não contribuinte
alíquotas interestaduais
alíquotas e regras internas nos Estados destino
recolhimento em favor do Estado destino
definição de contribuintes
procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
responsabilidade do remetente
forma de recolhimento do DIFAL – Ajuste SINIEF nº 11/2015
AMPARA/RS
ressarcimento do ICMS pago pelo substituído tributário
Exemplos de cálculos

lll – Aspectos fundamentais (legais, doutrinários e decisões administrativas e judiciais) da substituição tributária do ICMS
responsabilidade
operações interestaduais
inscrição estadual de substituto tributário no Estado de destino
recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
obrigações do contribuinte e fiscalização
inaplicabilidade do regime de substituição tributária
base de cálculo da substituição tributária
inexistência do preço final ao consumidor (MVA)
preço final ao consumidor sugerido pelo fabricante ou importador
cálculo do ICMS da substituição tributária – operações internas e interestaduais
cálculo do ICMS da substituição tributária – substituto do Simples Nacional
mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
recolhimento do ICMS sobre estoques
emissão e escrituração na saída subsequente
emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
escrituração fiscal
devolução recebida – crédito e escrituração
nota fiscal emitida por contribuinte substituto
escrituração fiscal do contribuinte substituto
devoluções de compras pelo contribuinte substituído – saídas
escrituração fiscal do contribuinte substituído
aquisições de outro Estado – recolhimento antecipado
MVA-ST ajustado
cálculo do imposto devido
preço final a consumidor fixado
aquisição de outro estado de empresa optante pelo Simples Nacional
não aplicabilidade da antecipação tributária
cálculo do imposto devido e GNRE
diferencial de alíquotas
ressarcimento e complemento do imposto retido
recolhimento do ICMS sobre estoques
CFOP
CEST
importância da classificação fiscal dos produtos
acordos interestaduais: convênios e protocolos ICMS
Exemplos de cálculos

lV – Noções tributárias (ICMS, PIS e COFINS) de custo de aquisição e formação de preços (mark up), em empresas do lucro real e lucro presumido

como se forma o preço de compra e como fica o custo de aquisição dos estoques
como se forma o preço de venda: quando o cliente é contribuinte e não contribuinte; quando adquire mercadorias para industrialização, revenda, ativo imobilizado ou uso/consumo; quando a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária, ao DIFAL, à antecipação sem encerramento de tributação
Exemplos de cálculos
* Programa sujeito à alterações, em razão de mudanças na legislação e/ou jurisprudência.

IMPORTANTE:
– A apostila deste curso será disponibilizada por e-mail, para todos os participantes presentes.
Caso queira adquirir a apostila impressa, o valor será de R$ 20,00. Solicite através do e-mail [email protected].
– A apostila não será vendida para quem não participar do curso.

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Instrutor(a):

Paulo Nadir Rosa de Moura

Graduado em Ciências Contábeis e Direito, especialista em Administração Financeira e Direito Tributário, mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios, através da UNISINOS. Profissional com larga experiência na área fiscal de grandes empresas dos ramos do comércio atacadista e varejista, da indústria e da prestação de serviço. Consultor tributário. Professor convidado na UNISINOS, na Faculdade Brasileira de Tributação – FBT/INEJE e na UNIRITTER.
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Maiores Informações:
Programa de Educação Profissional Continuada

Capacitadora RS-00046 SESCON-RS
Código do curso: RS-03801

ProGP: 8 pontos
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Data/Hora Início:
16/05/2018 às 08:30hs
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Data/Hora Término:
16/05/2018 às 17:30hs
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Período de Realização:
16 de maio de 2018
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Carga Horária:
8 horas
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Investimento:

Valor do Investimento: R$ 360,00
Representados em dia com suas contribuições – R$ 288,00
– 20% de desconto;

Representados em dia com suas contribuições e pagante da sindical 2018 – R$ 216,00
– 40% de desconto;

Profissionais e Estudantes – R$ 198,00
– Em situação regular com o CRC-RS;

Associados em dia com suas contribuições – R$ 180,00
– 50% de desconto;

Associados em dia com suas contribuições e pagante da sindical 2018 – R$ 108,00
– 70% de desconto.

Associados ao SINCOTECSM*: R$ 140,00
* em dia com suas contribuições

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