[LEFISC] Atualização Trabalhista: Suspensão de contrato, Redução de jornada, 13º Salário e Férias Coletivas (EAD)

Objetivos do curso:

O curso tem o objetivo de atualizar e transmitir aos participantes, as mudanças na legislação trabalhista nas principais rotinas na área de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, como as recentes medidas e alternativas criadas no estado de calamidade pública gerado pelo coronavírus, possibilitando ações práticas e concretas na realidade vivida, minimizando a criação de passivos trabalhistas, reduzindo custos para as empresas.

Programa:

1. NOVOS TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO
1.1 – Contratos de Trabalho Intermitente
1.2 – Contratos tele trabalho

2. TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO
2.1 – Terceirização – Conceito
2.2 – Relação de Emprego
2.3 – Direitos estendidos aos trabalhadores
2.4 – Responsabilidade Subsidiária
2.5 – Trabalho Temporário
2.6 – Requisitos para Funcionamento e Registro da Empresa de Trabalho Temporário
2.7 – Contrato de prestação de serviço temporário entre contratada e contratante/tomador
2.8 – Prazo de duração

3. JORNADA DE TRABALHO
3.1 – Jornada de trabalho e suas limitações
3.2 – Trabalho aos domingos
3.3 – Regime de escala 12×36
3.4 – Horas Extras
3.5 – Novos motivos de faltas justificadas
3.6 – Número de empregados para obrigatoriedade de controle de ponto
3.7 – Registro de ponto por exceção
3.8 – Registro de ponto externo

4. CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
4.1 – Prazo registro na Carteira de Trabalho Digital
4.2 – Obtenção e habilitação da Carteira de Trabalho Digital

5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
5.1 – Atestado Médico para Exposição de Insalubridade durante a Gestação
5.2 – Gestante ou lactante – Exposição à Insalubridade
5.3 – Prorrogação de Jornada Insalubre (art. 60 CLT)

6. FÉRIAS INDIVIDUAIS
6.1 – Direto
6.2 – Fracionamento
6.3 – Início das Férias
6.4 – Abono Pecuniário
6.5 – Aviso de Férias
6.6 – Remuneração
6.7 – Perda do Direito as Férias
6.8 – Época de Concessão

7. FÉRIAS COLETIVAS
7.1- Períodos
7.2 – Requisitos para Concessão
7.3 – Empregados com MAIS e MENOS de 12 meses de serviço
7.4 – Abono Pecuniário
7.5 – Remuneração

8. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – GRATIFICAÇÃO NATALINA
8.1 – Quem tem direito
8.2 – Empregados não disponíveis durante todos os meses
8.3 – Faltas – Interferência no 13º Salário
8.4 – Formas de Pagamento
8.5 – Remuneração
8.6 – Data de Pagamento
8.7 – Incidências Tributárias (INSS/FGTS/IRRF)

9. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
9.1 – Homologação do Pedido de Demissão e Termo de Quitação
9.2 – Prazo de pagamento das verbas rescisórias
9.3 – Formas de Pagamento
9.4 – Multa por atraso no pagamento
9.5 – Rescisão por Justa Causa por Perda da Habilitação Profissional
9.6 – Acordo para Rescisão – Nova Modalidade de Rescisão

10. SUBSTITUIÇÕES DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
10.1 – Livro Registro de Empregados
10.2 – Substituição das Informações do CAGED e da RAIS

11. MP 936/2020 (LEI 14.020/2020)
11.1- Redução de jornada e salário
11.2 – Suspensão de contrato
11.3 – Portaria regulamentadora
11.4 – Prorrogação dos prazos da suspensão e da redução de jornada
11.5 – Novas regras para acordos individuais
11.6 – Empregados aposentados
11.7 – Da garantia provisória e da indenização
11.8 – Empregada gestante e adotante
11.9 – Reflexos no Décimo Terceiro e nas Férias
11.10 – Complementação previdenciária

Data: 17 e 18 de novembro.

Horário: das 14h às 18h.

Carga horária: 8 horas.

Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada: 8 pontos.

Ministrante: Alexandre J. Corrêa.

Para fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para [email protected], ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624, solicitando a inscrição e as contas para realizar o depósito. Confirmado o pagamento, será enviado o nome de usuário e senha para o login  no dia da realização do curso.