(LEFISC EAD) Pessoas jurídicas, imunes e isentas, entidades do terceiro setor

1. Conceito do Terceiro setor
2. Pessoa Jurídicas, Código Civil

3. Imunidade Tributária, Constituição Federal

3.1 Pessoas Jurídicas Imunes

3. 2 Constituição da República do Brasil, art. 150

4. Entidades Isentas Legislação Aplicável

4.1 Associações e Fundações, Código Civil

4.2 Lei n° 9.532 de 10 de Dezembro de 1997, art. 12 ao 15

5. Requisitos para as entidades imunes (de que trata art. 12) e Isentas

6. Outros Gêneros de Associações

7. Qualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

7.1 Lei Complementar n° 187 de 2021

7.2 Competência para Conceder o Certificado

7.3 Certificação de Qualificação como OSCIP

7.4 Orientações para Certificação como OSCIP no gov.br

7.5 Lei n° 9.790 de 1990

8-Doações à Entidades Sem Fins Lucrativos

8.1 Cálculo de doação dedutível no Lucro Real

8.2 Decreto n° 9.580 de 22 de Novembro de 2018

8.3 Declaração da Entidade à Doadora – IN SRF n° 87 de Dezembro de 1996

9. OS – Organizações Sociais

9. 1. Lei n° 9.637 de 15 de Maio de 1998 – Publicização

9.2 Decreto n° 9.190 de 1° de Novembro de 2017

10. Contabilidade e Resoluções CFC- Conselho Federal de Contabilidade

10.1 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.330/11 – Aprova a ITG 2000 – Escrituração Contábil

10.2 RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12- Aprova a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros

10.3 ECD – Escrituração Contábil Digital – IN RFB n° 2003 de 2021

10.4 Decreto n° 9555 de 2018

11. Regras Tributárias

11.1 Imunidade e Isenção de IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

11.2 Retenções de IRRF das Imunes e Isentas em Aplicações Financeiras para Imunes e Isentas

11.3 PIS – Programa de Integração Social

11.4 COFINS –  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Decreto n° 8426 de 2015

11.5 Retenção CSRF- Contribuições Sociais Retidas na Fonte

11.6 Ganho de Capital na Venda Imobilizado, Soluções de Consulta

12. Retenção sobre Pagamentos ou Créditos Realizados na Contratação de Terceiros

12.1 IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte

12. 2. CSRF – Contribuições Sociais Retidas na Fonte

13. IRRF – Sobre pagamentos realizados a Pessoas Físicas

13.1 Sobre Salários e Adiantamentos – Folha de pagamento

13.2 Serviços Contratados, Recibos ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo)

13. 3. Aluguéis e Royalties pagos a pessoas físicas

14 Obrigações Acessórias – Declarações a Receita Federal

14.1 DCTF- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

14.2 EFD- Escrituração Contábil Fiscal (Pis e Cofins)

14.3 DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte

14.4 ECF- Escrituração Contábil Fiscal (IRPJ e CSLL)

14.5 DME – Declaração de Moeda em Espécie