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[LEFISC] Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – Decisão STF (EAD)
29/06/2021 14:00-30/06/2021 18:00
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Objetivos do curso:
O curso tem como objetivo abordar os diversos aspectos relacionados à Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e COFINS
Programa:
1. CONTRIBUINTES BENEFICIADOS COM A DECISÃO
2. IMPOSTO QUE DEVERÁ SER EXCLUÍDO DA BASE
3. SOLUÇÃO DE CONSULTA INTERNA RFB Nº 13/2018 X DECISÃO STF
4. PARECER SEI Nº 7698/2021/ME
5. TRATAMENTO DOS CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO
6. REFLEXOS FUTUROS
7. COMO INFORMAR NA EFD-CONTRIBUIÇÕES A NOVA BASE
8. APURAÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE
9. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
10. PROCEDIMENTOS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
11. TRATAMENTO CONTÁBIL
12. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO
13. COMPENSAÇÃO
Data: 29 e 30 de junho.
Horário: das 14h às 18h.
Carga horária: 8 horas.
Ministrante: Maria Ilene Imlau Winter.
Para fazer a sua inscrição e saber dos valores envie um e-mail para [email protected], ligue para (55) 3222-5800 ou envie uma mensagem para o WhatsApp (55) 99631-0624. Entre em contato para informações de inscrição e pagamento.