Revisão no ICMS

Objetivos:

O curso tem por finalidade fazer uma revisão na legislação do ICMS, abordar, de forma teórica e prática, os principais artigos do Livro I e II, que envolvem o ICMS como: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquotas, Créditos, Crédito Outorgado, Regime Especiais de pagamento do ICMS, Prazos, Créditos Exportação, Compensação, da Emissão da Nota Fiscal, Operações Triangulares, CEST, DeSTDA, , cálculo dos Diferenciais de Alíquotas,, Suspensão, Diferimentos, além de obrigações acessórias em relação as alterações, noções do Processo Administrativo Fiscal Lei 6.537/73 e outros assuntos de interesse sobre a legislação do ICMS.

Público Alvo:

Profissionais na área contábil, Auditores, Advogados, Profissionais atuantes nas áreas fiscal e contábil das empresas e Estudantes.

Programa:

1. Estrutura do ICMS;

Na Constituição Federal/88;
Legislação Infraconstitucional;

2. Histórico do ICMS, IVC, ICM;
3. Principais Características do ICMS;
4. Princípio da Não Cumulatividade do ICMS;
5. Conceito de Operações, Circulação e Mercadoria, Transporte e Comunicação;
6. Consideram-se Mercadorias, art.1º do livro I
7. Circulação de mercadorias ;
8. Definições sobre Prestação de Serviços de Transporte de carga;
9. Hipóteses de Incidência do ICMS com Mercadorias e Serviços;
10. Incidência do ISS X Ressalvas do ICMS;
11. Incidência do ICMS sobre Serviços;
12. Isenção sobre fretes de Carga;
13. Momento da Ocorrência do FG com Mercadorias;
14. Momento da Ocorrência do FG sobre Serviços;
15. Estabelecimento responsável pelo Recolhimento do ICMS;
16. Da não Incidência do ICMS;
17. Da Isenção do ICMS;
18. Prestação de Serviços Isenta;
19. Base de Cálculo, Regras Gerais;
20. Base de cálculo com mercadorias, combustível, adquiridas em licitação pública;
21. Cálculo do diferencial de alíquota Ativo Imobilizado e consumo;
22. Cálculo diferencial na venda a consumidor final de outra unidade da Federação;
23. Cálculo na Importação;
24. Base de cálculo de mercadoria enviada ao exterior para conserto, restauração;
25. Base cálculo na prestação de serviços a consumidor final iniciado em outra unidade da Federação;
26. Base de Cálculo nas Operações com Gado Vacum, Bufalino e Ovino;
27. Base de cálculo nas saídas para filial localizada em outro Estado;
28. Base de cálculo nas vendas futuras;
29. Base de Cálculo nas Prestações de Serviços;
30. Base de cálculo na prestação de serviços a consumidor final iniciada em outra UF;
31. Integra Base de Cálculo do ICMS;
32. Não Integra a Base de Cálculo do ICMS;
33. Arbitramento do Preço;
34. Principais Bases de Cálculo Reduzida, art. 23 do Livro I;
35. Base de Cálculo nas Prestações de Serviços;
36. Das Alíquotas do ICMS;
37. AMPARA/RS

Prazos e Códigos Referente o Recolhimento do ICMS Referente Diferencial Alíquota e AMPARA/RS;
Do Crédito Fiscal do ICMS, art. 30 e 31 do livro I;
Vedação ao uso do Crédito;
Do Credito Presumido ou Outorgado;
Não é Admitido o Crédito Fiscal;
Estorno do Crédito Fiscal;
Não se Estorna os Créditos Fiscais;

38. Prazo pagamento DO ICMS – Regras Gerais

Prazo pagamento do ICMS- Regras Especiais – art. 46 a 52 do Livro I;
Diferencial de Alíquota – DIFAL – Art. 46,§ 4º, do Livro I;
Recebimento de medicamentos em bonificação;
Pagamento com vias adicionais – validade;
Dispensa do Pagamento ICMS no Fato Gerador, art. 50, Livro I;
O pedido de dispensa de pagamento poderá ser autorizado pelo CAC ou Delegado da Receita Estadual no Interior;
Dispensa do pagamento do ICMS no Fato Gerador na venda ambulante para outra unidade da Federação;
Dispensa pagamento do ICMS de importação no desembaraço aduaneiro;
Dispensa pagamento do ICMS na entrada do Estado – DIFAL;
Contribuinte beneficiado com sistema especial de pagamento do imposto de que trata o RICMS, Livro III, art. 53-E, I;
Contribuinte não-beneficiado com sistema especial de pagamento do imposto acrescentado pela IN 074/09;
Diferimento Sem substituição Tributária;
Da Suspenção do ICMS nas saídas do Estado;
Transferência se Saldo Credor;
Da Compensação do ICMS Art. 60 Livro I;
Do indébito fiscal (pagamento Indevido);
Diferimento com Substituição Tributária;
Base de cálculo e ICMS devido por responsabilidade nas operações antecedentes;
Mercadoria tributada com Diferimento Parcial;
ICMS Partilhado, EC 87/15;
Prazo recolhimento ICMS Partilhado e exemplos;
ICMS partilhado nas prestações de serviços;
Cálculo do AMPARA e exemplos;
Cálculo do AMPARA na prestação de serviços;
CEST Código Especifico da Substituição Tributária;
Das reclassificações, agrupamentos e desdobramento de Códigos da NBM/SH-NCM;
DeSTDA –Declaração de Substituição Tributária;
h. Valores a serem informados na DeSTDA ;

39. Obrigações Acessórias – LIVRO II:

As Notas Fiscais papel podem ser emitidas;
Os contribuintes emitira nota fiscal, art. 25 do Livro II;
Da emissão de NF-e pelo Produtor;
Da mudança de produtor para outro Estado;
Os contribuintes emitirão Nota Fiscal;, art. 25 livro II;
A nota fiscal será emitida art. 28 do Livro II;
Dispensa da emissão da Nota Fiscal;

40. Das Operações Triangulares:

Remessa de mercadorias para Armazém-geral ou deposito fechado do mesmo contribuinte;
Mercadorias remetidas por Produtor para Armazém-Geral no mesmo Estado, art. 48 Livro II;
Saídas de mercadoria em Retorno do Armazém-Geral ou Depósito Fechado, art.50do Livro II;
Da transmissão de mercadoria depositadas em Armazém-Geral, art. 55 do Livro II;
Das operações relativas a Consignação Mercantil, art. 58, livro II;
Da venda a Ordem ou para Entrega Futura, art. 59 do Livro II;
Das Saídas de mercadorias para realização de operações fora do Estabelecimento, Art. 60 do Livro II;
Das Remessas para Industrialização em Outro Estabelecimento com Fornecimento de Insumos Adquiridos de Terceiros e Entregues Diretamente ao Industrializador, art. 61, do livro II;
Operações de industrialização de mercadorias que transitarem por mais de um estabelecimento, art. 62 do Livro II;
Das operações com gado vacum , ovinos e bufalinos, carnes e subprodutos comestíveis;
Das operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia promovidas por fabricantes ou por oficinas credenciadas IN 45/98, Cap. XLVII;
Mercadorias destinadas a conserto eventual;
Mercadoria importada, das operações triangulares;
Demonstração e Mostruário;
Obras da Construção Civil;
Operações ao abrigo da não-incidência;
Da prestação de Serviços de Transporte de Cargas art. 62 a 72 do Livro II;
Da subcontratação de outro transportador, art, 65 do Livro II;
Serviço de transporte ser efetuado por redespacho, art.66 do LivroII;
Substituição da responsabilidade no transporte de Carga;
Da Ordem de Coleta de Carga, art. 104 do Livro II;
Do manifesto de carga;
Do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e – Art. 108-A, Livro II;
Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e,Art. 108-D, livro II;
Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (Modelo 67);
É vedada a emissão dos seguintes documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte art. 133, do Livro II;
Das obrigações dos vendedores de bens usados, art. 215 do Livro II;
Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor Final -NFC-e;
Da NF-e art. 26-A, livro II;
Da Carta de Correção, Ajuste Sinief 02/2007;
O que Distribuidor Hospitalar;
Brindes;

41. Noções da Auditoria Fiscal e Processo Administrativo Fiscal:

Conceito de Auditoria Fiscal;
Da competência da autoridade administrativa;
Do trabalho do Agente Fiscal;
Dos objetivos da Auditoria Fiscal;ria fiscal pode ser;
Do inicio da Auditoria Fiscal;
Do procedimento da Auditoria Fiscal por parte do Fisco;
Fontes de dados para Auditória Fiscal;
Das irregularidades encontradas pelo fisco;
Meios de investigação de saldo credor;
Saldo irreal da conta caixa;
Suprimentos de caixa não comprovados;
Do procedimento da descobrir omissão de receita;
Do livro Registro Apuração do ICMS e GIA;
Da auditoria nas informações eletrônicas;
Das provas do ilícito fiscal;
Do procedimento do contribuinte em relação ao fisco;
Do procedimento contencioso no Administrativo fiscal;
Da competência da autoridade administrativa;
Princípios informativos do Processo Fiscal;
Das infrações a legislação tributária;
Das infrações podem ser;
Do procedimento tributário Administrativo;
Da denuncia Espontânea;
Da impugnação ou contestação do Auto de Lançamento;
Do domicílio tributário eletrônico;
Formas de Notificação ou Intimação;
Notificação Eletrônica;
Da contagem de prazo;
Da intervenção no processo administrativo;
Da juntada de novos documentos;
Da desistência da Impugnação;
Caso de nulidade do Auto de Lançamento;
Do lançamento julgamento improcedente;
Do julgamento em instância única;
Cabe recurso pelo contribuinte;
Do julgamento de 1ª instâncias;
Cabe recurso das decisões do TARF;
Encaminhamento do processo após julgamento;
Da consulta fiscal;
Do processo de repetição e indébito fiscal;
Do pagamento de créditos da fazenda Pública Estadual com os Benefícios do Decreto nº 53.4I7/2017 = – “REFAZ 2017”

IMPORTANTE:
– A apostila deste curso será disponibilizada por e-mail, para todos os participantes presentes.
Caso o mesmo queira adquirir a apostila impressa, o valor será de R$ 20,00. Solicite através do e-mail [email protected].
– A apostila não será vendida para quem não participar do curso.

Instrutor(a):

Enio Dani
Formado em Ciências Contábeis; Administração de Empresas e Direito; Pós-Graduado em Contabilidade, MBA em Gestão e Direito Tributário, Direito Tributário e Direito Empresarial; EX-Auditor da Receita Estadual ; Sócio-Propritário da Datafisco – Consultoria Tributária; Professor da Afisvec; Prof. de Pós-Graduação da Unijui, IESA Santo Ângelo, tributos estaduais; Palestrante em diversas instituições de ensino, contadores, empresários;

Data/Hora Início:

23/03/2017 às 08:30hs

Data/Hora Término:

24/03/2017 às 17:30hs

Período de Realização:

23 e 24 de março de 2017

Carga Horária:

16 horas

Investimento:

Valor do Investimento: R$ 660,00

Associados ao SINCOTECSM*: R$ 280,00
* em dia com suas contribuições

Associados em dia com suas contribuições R$ 132,00

Representados em dia com suas contribuições R$ 460,00

Mais informações:

[email protected]

(55) 3222-2808