(SESCON-RS EAD) Faturamento e emissão de nota fiscal eletrônica

Curso promovido pela Prado Treinamentos, em parceria com o SESCON-RS.

Data: 18 de março de 2022

Horário: das 9h às 16h

Objetivo do curso:

Qualificar os representantes quanto à rotina, emissão e escrituração de notas fiscais de mercadorias em operações comuns, a preparação das obrigações acessórias, bem como transmitir conhecimentos das exigências da legislação do ICMS; abordar as recentes mudanças do novo leiaute, de acordo com as novas regras da Nota Fiscal Eletrônica e operações fiscais.

Conteúdo Programático:

1 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade, diferimento, reduções de base de cálculo)
– apuração e recolhimento
2 – Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
– alíquotas internas
– alíquotas interestaduais
– aplicação da alíquota de 4%
– cálculo do Conteúdo de Importação
– Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
– dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
– CST (Tabela A e B) com as novidades para 2023
– Prazos de Recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

3 – Diferencial de alíquotas do ICMS para pessoas físicas e não contribuintes
– atender as definições da Emenda Constitucional n° 87/15, quanto as informações do ICMS devido para a UF do destinatário, nas operações interestaduais de venda para consumidor final
– atender à necessidade de identificar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
– responsabilidade do remetente
– partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
– cálculo do imposto
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– responsabilidade do remetente
– forma de Recolhimento do DIFAL – Ajuste SINIEF n° 11/2015
– FECP (Fundo de Combate a Pobreza) – relação dos Estados pertinentes (aumento de até 2% na alíquota de ICMS)

– Inconstitucionalidade da Cobrança do Difal – Procedimentos para 2022.

– Lei Complementar 190/2022

– Convênio ICMS 235 e 236/2021

4 – Novidades do ICMS do Estado de São Paulo
– Lei 17.293/2020 – Pacote de Ajuste Fiscal
– Alterações das alíquotas de 7% e 12%
– Alterações do ICMS:
– Anexo I – Isenção
– Anexo II – Reduções de Base de Cálculo
– Anexo III – Créditos Outorgados
– Decretos 65.252 à 65.255
– Decretos 65.449 à 65.454
– Decretos 65.469 à 65.472
– Lei 17.470/2021 – Novidades do ICMS para 2022

5 – Aspectos básicos do IPI
– conceito
– princípios que regem o imposto
– estabelecimento industrial e equiparado
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas
– conceito de industrialização
– transformação
– beneficiamento
– montagem
– acondicionamento ou reacondicionamento
– renovação ou recondicionamento
– processo produtivo
– previsão legal, regras constitucionais, incidência
– Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas, alíquota zero, produtos NT
– crédito do IPI
– apuração: forma de efetuar o recolhimento
– prazos de recolhimento
– Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM/SH)
– CST do IPI
– Códigos de Enquadramento do IPI (CEI)
6 – Nota Fiscal Eletrônica NF-e
– histórico / legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– obrigatoriedade definida por CNAE
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– estrutura de comunicação com o contribuinte
– transmissão do arquivo digital
– recibo de recepção
– resultado da análise
– concessão, rejeição, denegação
– procedimentos com notas fiscais denegadas
– motivos de denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e – DANFE
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– procedimentos para a denúncia espontânea
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
7 – Amparos legais na emissão de notas fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral

– bonificação
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– devolução de mercadorias (Contribuintes e não Contribuintes)

– devolução de material de uso/consumo
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização (remessa e retorno)

– locação
– mudança de endereço

– mostruário

– retorno de material não entregue ao destinatário

– Saída do Ativo Imobilizado
– substituição tributária
– sucata
– venda à ordem

– venda entrega futura
– remessas de vasilhames
– transferência de mercadoria (Entendimento do STJ e STF)

– Zona Franca de Manaus (Procedimentos Suframa)

Ministrante:

DALCIO BEZERRA ALVES

– Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica da Argentina (UCA)
– Pós graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo
– Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí
– Professor Universitário de cursos de extensão
– Consultor tributário e instrutor de cursos na área fiscal
– Possui 25 anos de experiência profissional na área fiscal

Quanto as inscrições:

Os associados têm direito a 30% de desconto neste curso aplicando o cupom SESCON RS na inscrição, exceto quando curso já está no valor promocional (investimento único). Para fazer a sua inscrição e saber dos valores basta acessar o site da Prado Treinamentos. O pagamento pode ser feito por meio de boleto, ou cartão de crédito e após a confirmação do pagamento do boleto, você receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso ao curso.

MAIORES INFORMAÇÕES

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