Primeira etapa do eSocial: prazo para qualificação dos dados estende-se até 28 de fevereiro
Estende-se até 28 de fevereiro o prazo para que as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em fevereiro de 2016 qualifiquem seus dados a fim de se tornarem aptas a prestarem contas pelo eSocial. A partir de março, o envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos, como admissões, afastamentos e desligamentos, se tornará obrigatório. O vice-presidente de Gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Ricardo Kerkhoff, explica que, para facilitar a primeira etapa do processo, no decorrer dos próximos 45 dias, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, entre outras. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, Kerkhoff recomenda que as empresas façam os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizem do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.
O vice-presidente do CRCRS destaca que os profissionais da contabilidade precisam orientar as empresas no processo de adaptação ao eSocial, e alerta, também, que “o não envio dos dados a partir de março poderá resultar em penalidades e multas”. A multa prevista pode chegar a R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, valor que pode, ainda, ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial. “Os valores reforçam a importância do assessoramento de um profissional da contabilidade para que se evitem prejuízos”, reforça Kerkhoff.
Mais informações estão disponíveis em http://portal.esocial.gov.br/
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