Operação Varejo Legal visita mais de 900 estabelecimentos e percorre 112 cidades gaúchas em ação de fiscalização
Receita Estadual busca orientar contribuintes sobre obrigações tributárias
A Receita Estadual (RE) inicia, nesta segunda-feira (30), a terceira fase da Operação Varejo Legal. Desta vez, o foco é o setor de supermercados – equipes vão percorrer 919 estabelecimentos de 112 municípios gaúchos ao longo dos próximos dias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. A previsão é de que ação de fiscalização siga até a próxima quarta-feira (1).
O objetivo da Operação Varejo Legal é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias. O principal ponto a ser observado pelas equipes da RE será o cumprimento de itens acessórios, como, por exemplo, aqueles relacionados à identificação visual. Entre eles, está a fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e de cartaz de inclusão de CPF na nota, alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), além da integração entre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e meios de pagamento eletrônicos.
O estabelecimento obrigatoriamente deverá ter disponível, perto do caixa, equipamento para emissão de NFC-e. Os proprietários também serão orientados de que devem informar aos consumidores a possibilidade de incluir CPF na nota. Os detalhes sobre os requisitos obrigatórios estão disponíveis no folder informativo do Varejo Legal, disponibilizado no site da Receita Estadual.
Outra questão verificada pelas equipes será a relacionada aos registros dos meios de pagamento, como cartão de crédito, débito e PIX – eles devem estar vinculados ao CNPJ do estabelecimento. Os contribuintes também serão alertados sobre os requisitos da legislação e possíveis desconformidades. Outros assuntos também poderão ser abordados durante a visita.
“Queremos estar próximos dos contribuintes, conscientizando e orientando para que cumpram corretamente as obrigações tributárias. Nas primeiras etapas os focos foram os setores de bares, restaurantes, calçados e vestuário. Já nesta terceira fase as equipes estão visitando supermercados de todo o Estado e ao longo dos próximos meses deveremos realizar a ação em outros setores do varejo”, destaca Edison Moro Franchi, subsecretário adjunto da Receita Estadual.
A Operação Varejo Legal tem como objetivo principal a prevenção e a orientação aos donos de negócios sobre as práticas corretas. No entanto, dependendo da irregularidade identificada, pode haver autuação por infração material (quando há, de fato, lesão aos cofres públicos) ou por infração formal (relacionada principalmente a procedimentos e obrigações acessórias).
Primeiras fases
Na primeira etapa da operação, realizada em setembro de 2022, foram visitados 781 contribuintes varejistas de 27 municípios gaúchos. O foco foi o setor de bares e restaurantes. Equipamentos irregulares foram identificados em 112 estabelecimentos, o que corresponde a 14,3% do total. No total, foram emitidos 116 Autos de Lançamento, totalizando R$ 3,6 milhões devidos aos cofres públicos.
A segunda etapa mirou o setor de calçados e vestuários, com visitas a 739 varejistas de 58 cidades. Foram identificados 195 estabelecimentos com equipamentos irregulares, representando 26,4% do total. Os 152 Autos de Lançamento emitidos somam R$ 1,6 milhão devidos.
MUNICÍPIOS ABRANGIDOS – 3ª FASE OPERAÇÃO VAREJO LEGAL
| ALVORADA | GUAPORÉ | SANTA CRUZ DO SUL |
| ARVOREZINHA | HORIZONTINA | SANTA MARIA |
| BAGÉ | IGREJINHA | SANTA ROSA |
| BENTO GONÇALVES | IJUÍ | SANTA VITÓRIA DO PALMAR |
| BOM RETIRO DO SUL | ILÓPOLIS | SANTANA DO LIVRAMENTO |
| BOQUEIRÃO DO LEÃO | IMBÉ | SANTIAGO |
| CAÇAPAVA DO SUL | IPIRANGA DO SUL | SANTO ÂNGELO |
| CACEQUI | ITAARA | SÃO BORJA |
| CACHOEIRA DO SUL | ITAPUCA | SÃO LEOPOLDO |
| CACHOEIRINHA | IVORÁ | SÃO LOURENÇO DO SUL |
| CAMAQUÃ | IVOTI | SÃO LUIZ GONZAGA |
| CAMPO BOM | JAGUARÃO | SÃO MARCOS |
| CANELA | JAGUARI | SÃO SEPÉ |
| CANOAS | JÚLIO DE CASTILHOS | SÃO VALENTIM DO SUL |
| CAPÃO DA CANOA | LAJEADO | SÃO VICENTE DO SUL |
| CAPELA DE SANTANA | MARAU | SAPIRANGA |
| CARAZINHO | MARCELINO RAMOS | SAPUCAIA DO SUL |
| CASCA | MATA | SERAFINA CORRÊA |
| CAXIAS DO SUL | MONTENEGRO | TABAÍ |
| CHUÍ | NÃO-ME-TOQUE | TAQUARA |
| CRUZ ALTA | NOVA PALMA | TAQUARI |
| CRUZEIRO DO SUL | NOVA PETRÓPOLIS | TEUTÔNIA |
| DOIS IRMÃOS | NOVO HAMBURGO | TORRES |
| DOIS LAJEADOS | OSÓRIO | TRAMANDAÍ |
| DOM PEDRITO | PANAMBI | TRÊS COROAS |
| ELDORADO DO SUL | PAROBÉ | TRÊS DE MAIO |
| ERECHIM | PASSO FUNDO | TUPANCIRETÃ |
| ESTAÇÃO | PELOTAS | TURUÇU |
| ESTÂNCIA VELHA | PICADA CAFÉ | URUGUAIANA |
| ESTEIO | PORTÃO | VENÂNCIO AIRES |
| ESTRELA | PORTO ALEGRE | VERA CRUZ |
| FLORES DA CUNHA | PRESIDENTE LUCENA | VESPASIANO CORRÊA |
| GARIBALDI | PUTINGA | VIADUTOS |
| GAURAMA | RELVADO | VIAMÃO |
| GETÚLIO VARGAS | RESTINGA SECA | VILA MARIA |
| GRAMADO | RIO GRANDE | XANGRI-LÁ |
| GRAVATAÍ | RIO PARDO | |
| GUAÍBA | SANTA CLARA DO SUL |
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
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