Parceria com supermercados e shoppings fortalecerá a Nota Fiscal Gaúcha
A Secretaria da Fazenda está convidando supermercados e shoppings centers sediados no Rio Grande do Sul a manifestarem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha através de promoção de Sorteio de Prêmio. O objetivo é permitir que as empresas possam realizar sorteios utilizando a plataforma da Nota Fiscal Gaúcha, a mesma utilizada pelo Estado para premiar cidadãos que pedem a nota fiscal.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, esta é mais uma iniciativa para estimular a emissão de notas no varejo. ‘Vamos oferecer um serviço aos estabelecimentos que utilizam a nota eletrônica, o que ajuda no crescimento cada vez maior do programa na cidadania e na responsabilidade social’, explica.
Como contrapartida ao acesso à plataforma para suas promoções, as empresas divulgam cada vez mais o hábito de emissão da nota. Podem participar do projeto estabelecimentos que emitam Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e que possuam faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. Essas empresas poderão realizar sorteios com maior facilidade de forma totalmente eletrônica, sem papel e sem troca de Notas por Cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no programa.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 13 de março. As empresas devem atender aos requisitos que constam na publicação, como preencher uma manifestação de interesse em até 60 dias e apresentar os documentos solicitados, submetendo à Receita Estadual.
Pereira também explica que os prêmios sorteados nesta modalidade são oferecidos pelas empresas, não havendo quaisquer vinculações com a promoção realizada pelo Estado, que distribui prêmios mensais ao cidadão e recursos a entidades sociais.
Já há entidades interessadas em aderir ao projeto, como a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) e iniciativas em andamento. Um exemplo é a realização de sorteio por uma rede de supermercados na Serra Gaúcha. A parceria prevê que o sorteio de um automóvel Renault Kwid 2019 feito pelo supermercado Super Apolo será realizado utilizando os dados da NFG. Para concorrer, o cidadão tem que ser participante da NFG e colocar o ‘CPF na nota’ no ato da compra nos supermercados da rede entre 20 de março e 12 de maio.
O programa Nota Fiscal Gaúcha:
Com mais de 1,6 milhão de pessoas cadastradas, a NFG gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal. O pedido deve ser feito no momento da compra em todos os estabelecimentos varejistas cadastrados ao programa. Além de concorrer a prêmios em dinheiro a cada mês, o programa ainda distribui recursos para as entidades que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal.
Outra vantagem de participar da NFG são os descontos no IPVA. No ano passado, contribuintes que integram o programa tiveram um total de R$ 17,5 milhões de descontos no pagamento do imposto. Os motoristas garantiram um abatimento que varia entre 1% e 5% sobre o valor do tributo pelo simples gesto de pedir a inscrição do CPF nas notas fiscais de suas compras. Para se cadastrar, basta acessar o site da NFG.
Texto Ascom Fazenda
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