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Imposto Solidário pode garantir R$ 24 milhões em recursos para entidades de Santa Maria

Com o objetivo de conscientizar os contribuintes sobre a importância de destinar parte do Imposto de Renda ao Imposto Solidário, a Prefeitura Municipal de Santa Maria, por meio do Programa Municipal de Educação Fiscal, realizou uma live, na manhã desta segunda-feira (1º), para marcar a abertura da campanha Imposto Solidário.

(foto Ariéli Ziegler/Prefeitura)

A transmissão foi feita da sede do Espaço Contábil Região Centro e contou com a presença do prefeito Jorge Pozzobom, do delegado da Receita Federal em Santa Maria Araquém Ferreira Brum e do vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Paulo Comazzetto.

“Estamos em um momento muito delicado, e Santa Maria tem capacidade para arrecadar até R$ 24 milhões. É muito simples fazer a destinação e não custa nada a mais. Por isso, não podemos aceitar que esse valor, que pode ficar em nossa cidade para ser usado em projetos daqui, vá embora”, ressalta o prefeito Jorge Pozzobom.

Devido à grande importância desta destinação ao Município, a ação de conscientização tem o apoio do Espaço Contábil Região Centro e da Receita Federal. As pessoas físicas, que declaram Imposto de Renda por Deduções Legais (modelo completo), podem destinar até 3% do imposto de renda devido a cada um dos fundos municipais do Idoso (FUMID) ou da Criança e do Adolescente (FMDCA).

De acordo com informações da Receita Federal, Santa Maria tem o potencial de arrecadar até R$ 24 milhões por meio do Imposto Solidário, porém, poucas pessoas direcionam parte do valor aos Fundos Municipais, conforme explica o delegado da Receita Federal em Santa Maria, Araquém Ferreira Brum.

“Santa Maria tem em torno de 28 mil contribuintes que podem destinar, e, no ano passado, foram menos de 900 destinações. Neste momento de dificuldades, as entidades que cuidam de crianças e adolescentes estão sofrendo com a falta de recursos e essa é uma forma bastante simples de ajudar”, explica Brum.

Além de conscientizar os contribuintes, o Programa Municipal de Educação Fiscal conta com o apoio fundamental dos profissionais da área contábil. A destinação, que poderá ser feita até o dia 30 de abril, é um ato simples, sem custo e que ajudará projetos locais.

“Precisamos deixar claro que não se trata de uma doação, e, sim, de uma destinação. O contribuinte não pagará nada a mais por isso e poderá deixar os valores possíveis aqui em Santa Maria. A cada ano, percebemos que esses valores têm crescido gradativamente, mas precisamos conscientizar ainda mais os contribuintes”, ressalta o vice-presidente de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, Paulo Comazzetto.

Como destinar

– Por meio do Programa do Imposto de Renda Pessoa Física – Receita Federal: o programa faz o cálculo automaticamente para o fundo e gera os chamados “DARFs” para o pagamento. Basta pagar os DARFs para efetuar a destinação

– Para mais informações, acesse www.receita.fazenda.gov.br, contate o seu contador ou o Programa Municipal de Educação Fiscal no site da prefeitura ou pelo telefone (55) 3921-7073

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